Trama golpista: PGR pede a condenação dos seis réus do núcleo 2
09/12/2025
(Foto: Reprodução) PGR pede a condenação dos 6 réus do chamado núcleo 2 da trama golpista
Reprodução/TV Globo
A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (9), a condenação de seis réus acusados de participação na trama golpista.
O pedido foi feito na sessão de julgamento da ação penal contra o núcleo 2, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O STF vai decidir se os réus serão absolvidos ou condenados. Se forem absolvidos, o processo será arquivado. Caso contrário, cada um receberá pena proporcional à participação nos crimes.
Segundo a PGR, o grupo era formado por pessoas com cargos importantes que coordenaram ações da organização. Entre elas, o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atrapalhar o funcionamento das eleições e impedir eleitores contrários ao então presidente Jair Bolsonaro. Também são citados a elaboração de um decreto golpista e um plano para matar autoridades (veja mais detalhes abaixo).
Quem são os réus
Fazem parte deste núcleo:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Gerenciamento de ações
STF começa julgamento dos seis réus do núcleo 2
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
Entre elas:
uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder;
coordenação de ações de monitoramento de autoridades públicas;
interlocução com as lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
a elaboração da minuta do golpe, o documento que iria implementar as medidas de exceção no país.
Crimes
A PGR atribuiu ao grupo cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O que disse a PGR
A PGR foi a primeira a se posicionar, no início do julgamento do caso.
O procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco declarou que há elementos de prova que apontam que a denúncia se confirma, e que a existência do crime foi verificada.
Ressaltou que está sob julgamento o autor confesso do plano "Punhal Verde Amarelo", o general Mario Fernandes.
Gonet explicou que após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, tornada real a perspectiva de derrota, organização criminosa precisou intensificar as ações. "Comprovou-se que o grupo tentou interferir diretamente no pleito eleitoral".
Na sequência, fez o detalhamento das condutas de cada um.
Rito de julgamento
A próxima etapa será a apresentação dos argumentos dos advogados dos réus. As defesas terão uma hora, cada uma.
Na sequência, devem ser conhecidos os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e demais ministros da Turma.
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