CCJ da Câmara rejeita parecer que livrava Zambelli de cassação; novo relator será escolhido
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação
Kevin Lima/g1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 27, um parecer de Diego Garcia (Republicanos-PR) que livrava a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação do mandato.
A decisão do colegiado destitui Garcia do cargo de relator e obriga o presidente da CCJ a definir um novo nome. Caberá ao deputado escolhido emitir um novo parecer, que deve defender a perda do mandato de Zambelli, e submetê-lo à nova votação — o que deve ocorrer ainda hoje.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso.
A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.
Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso.
No parecer que foi derrotado pela CCJ, Diego Garcia afirmava que não havia provas do envolvimento de Carla Zambelli nos ataques ao CNJ. Ele também criticava o STF e dizia que a parlamentar era vítima de "perseguição política".
Deputados da oposição atribuíram a derrota a uma articulação de bastidor que levou à troca de seis parlamentares do União Brasil na composição do colegiado. Entre os nomes que foram retirados estão Alfredo Gaspar (AL) e Marcelo Freitas (MG), que se identificam como opositores do governo Lula (PT).
O parecer vencedor deverá rejeitar as conclusões de Diego Garcia e abrir caminho para que a CCJ emita uma recomendação pela perda do mandato de Zambelli ao plenário da Câmara.
A efetiva cassação depende do aval do plenário da Câmara, que tem a palavra final sobre o futuro da parlamentar. Para que Zambelli seja cassada, pelo menos 257 deputados federais terão de votar a favor da perda de mandato.
Em coletiva à imprensa na terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o plenário deve analisar a perda do mandato de Carla Zambelli ainda nesta quarta.
Além desse processo, os deputados também devem discutir a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao expulsar um manifestante da Câmara.
Defesa e parlamentares debatem cassação
João Zambelli, filho da deputada Carla Zambelli, acompanha reunião da CCJ que analisa cassação da mãe
Kevin Lima/g1
Presa na Itália, Carla Zambelli participou remotamente da CCJ. Nos primeiros minutos em que a imagem foi aberta para pessoas presentes ao colegiado, a parlamentar tentou se comunicar com o filho, João Zambelli, que acompanhou a sessão e completará 18 anos nesta quinta (11).
A parlamentar foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi e pôde falar ao colegiado minutos antes da votação. Ela se declarou inocente, fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e apelou aos colegas para manter o seu mandato.
"A gente está vivendo um momento muito sério no Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada. Não preciso reforçar juridicamente aqui a minha defesa. Meus eleitores e o povo brasileiro sabem da minha inocência. Os fatos estão esclarecidos", disse Zambelli.
O advogado da parlamentar criticou a condenação e também pediu aos parlamentares que defendam o mandato de Carla Zambelli. Pagnozzi afirmou que a manutenção do mandato era a "única esperança" de Zambelli.
Segundo ele, a deputada espera contar com a decisão favorável ao seu mandato para usar "isso na justiça italiana", que analisa a sua extradição.
"Ela pode ter feito coisas que alguns não gostam, pode ter sido ativista, mas, falando de direito, ela é inocente", disse.
Parlamentares da oposição seguiram a mesma linha da defesa de Zambelli, defenderam a manutenção do mandato e argumentaram que a cassação da deputada abriria um "precedente" dentro da Câmara.
"Hoje é a Carla Zambelli, mas amanhã pode ser você", repetiram deputados ao longo da reunião da CCJ.
Deputados alinhados ao governo criticaram o parecer de Diego Garcia, afirmando que a interpretação constitucional feita pelo parlamentar era equivocada. "O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia", disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Chico Alencar (PSOL-RJ) avaliou que a eventual manutenção do mandato de Zambelli levaria à criação de uma espécie de "bancada dos foragidos".
Para ele, a possibilidade é "inaceitável" e contraria as regras internas da Casa, que determinam que o exercício do mandato parlamentar deve ocorrer no território nacional.
Decisão da CCJ contraria relator
A decisão da CCJ contrariou a conclusão do relator do processo contra Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Na última semana, ele havia votado pela manutenção do mandato de Zambelli.
O parecer de Garcia colocava em xeque as provas obtidas contra Carla Zambelli e o julgamento no STF.
O parlamentar chegou a incitar os colegas a invocar um princípio do direito penal que prevê interpretação favorável ao acusado quando há dúvida ou falta de provas no processo — o chamado "in dubio pro reo", que Diego Garcia rebatiza como "in dubio pro mandato".
Diego Garcia também afirmava que a ação contra Zambelli tinha indícios de "perseguição política" e que o STF havia baseado a condenação em um "testemunho dúbio e alguns arquivos recebidos por e-mail".
Moraes determinou prisão definitiva de Carla Zambelli
Nesta quarta, Garcia fez uma espécie de "palestra" aos deputados, com direito a uma apresentação de slides. Ele repetiu algumas vezes que a cassação de Zambelli poderia abrir um precedente: "Pensem no futuro, parlamentares".
"Se a Câmara aceitar, um parlamentar pode perder o mandato com provas sigilosas que nunca serão vistas. Inquéritos sigilosos, acesso negado à defesa, testemunhas desqualificadas, ninguém sabe se as provas existem, mas você pode ser condenado por elas. E, quando isso acontecer, você vai querer que a Câmara decida o seu mandato ou não? Vai aceitar que outro Poder decida?", disse.
Alguns dos argumentos de Garcia já haviam sido apresentados por Zambelli durante um depoimento à CCJ. Na ocasião, ela participou da audiência por videoconferência e diretamente de uma penitenciária na Itália.
A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que foi condenado junto dela pela invasão ao CNJ. Zambelli também chamou o hacker de mitomaníaco — conclusão repetida por Diego Garcia.
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