Alcolumbre diz que governo tem 'legitimidade' para pedir volta do aumento do IOF
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Questionado se tomará alguma medida caso a decisão do Congresso seja derrubada no STF, o presidente do Senado respondeu: 'Deixa acontecer naturalmente'. Governo recorre ao Supremo pra tentar restabelecer aumento do IOF
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1) que o governo tem "legitimidade" para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a volta do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta-feira (25), o Congresso cancelou decretos da Presidência da República que promoveram o aumento do tributo. E agora o governo decidiu recorrer, gerando uma crise entre os poderes.
"Acho que o governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão. Simples assim", disse Alcolumbre. Na hora em que respondeu os jornalistas, o parlamentar estava acompanhado dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (MDB-AL).
Questionado se tomará alguma medida caso a corte decida a favor do governo, ou seja, pelo aumento do IOF, Alcolumbre respondeu:
"Deixa acontecer". Depois disso, ele e os dois outros senadores ironizaram a pergunta, citando o trecho de uma música, e repetiram em coro: "Deixa acontecer naturalmente".
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Jefferson Rudy/Agência Senado
Ação no STF
Após o parlamento invalidar a decisão do governo, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, informou nesta terça que o órgão vai entrar com ação no STF, com objetivo de retomar a alta nas alíquotas do IOF.
Messias frisou que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes. De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.
A AGU informa que, para este ano, a perda de arrecadação prevista, sem a alta do IOF, é de R$ 12 bilhões.
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